IX Congresso Internacional ABRALIC 2004 - Travessias

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A luta por reconhecimento do usuário de maconha nas letras de Usuário, do Planet Hemp.
Pedro Santos Mundim (UFMG)

O Planet Hemp , grupo carioca de rap/rock, apareceu no cenário nacional em 1995, com o lançamento do álbum Usuário . 1 Pela primeira vez uma banda defendia, aberta e diretamente, e sem grandes dissimulações metafóricas nas letras, o uso da maconha e a sua legalização. Mas não sem conseqüências. Por causa dessa temática, o Planet teve, nos anos seguintes, uma trajetória conturbada e repleta de problemas legais, como por exemplo: a apreensão de CDs, a proibição de um vídeo-clipe antes das dez horas da noite, o cancelamento de shows e, finalmente, a prisão dos integrantes do grupo, em novembro de 1997. 2

Uma análise mais cuidadosa das letras do Planet mostrou que a temática de Usuário não se limitou a fazer uma espécie de propaganda da maconha, de seu uso e de seus pontos positivos, ou seja, falas sem grandes propriedades reflexivas . Penso ter sido justamente o contrário, embora tenha percebido, em algumas proposições apresentadas pelo grupo, certa carência justificativa em suas bases fundamentais. 3

Mesmo assim, acredito que as discussões do filósofo alemão Axel Honneth sobre a luta por reconhecimento se fazem pertinentes para analisar algumas dessas proposições trazidas a público pelas letras do Planet . 4 Isso se deve, especialmente, por dois motivos: em primeiro lugar, a idéia de uma luta por reconhecimento só faz sentido, conforme propõe Honneth, quando um indivíduo ou grupo qualquer passa pela experiência do desrespeito . 5 Nesse caso, parte-se do princípio que o Planet , na condição de usuário, sentiu-se lesado de alguma forma.

Em segundo lugar, porque, no meu ponto de vista, a idéia do reconhecimento , mesmo apresentando grande potencial como ponto de partida para deliberações ligadas à maconha, o seu uso e o usuário, passou ao largo tanto das discussões em torno do Planet e suas músicas, quanto de um esforço dos integrantes do próprio grupo em aprofundarem ou reformularem certos pontos de vista apresentados no primeiro disco, mas que não foram retomados nos álbuns subsequentes.

### O preconceito contra o usuário e a luta por reconhecimento

Ao falar do preconceito contra o usuário, o Planet também toca na perspectiva de uma luta por reconhecimento. 6 Em inúmeras músicas há uma espécie de crítica e de contestação da visão que descrimina os usuários de maconha socialmente, taxados de marginais, indignos do respeito alheio, insignificantes, etc., por fazerem uso de uma droga que, no entender do grupo, "não faz mal". Assim, a questão parte do princípio de que a imagem negativa do usuário, e da maconha, seja reformulada, a partir das premissas mais positivas sobre a droga levantadas pelos usuários: que a maconha não faz mal, é menos prejudicial que o cigarro e o álcool, não afeta o viver cotidiano, etc. 7

Partindo dessa visão positiva da maconha, o Planet defende que as questões ligadas à droga estão recebendo considerações jurídicas, culturais e sociais inadequadas. Para o grupo, o caráter ilegal da droga, que se baseia em preceitos equivocados, só faz marginalizar o usuário e puni-lo injustamente. Também impede os usuários de manifestarem seus interesses a respeito da lei de tóxicos no país, pois são taxados como foras-da-lei, doentes, etc. Assim, faz-se necessária uma mudança na compreensão que a sociedade tem da maconha e de seu usuário. E isso passa pela dimensão do reconhecimento.

Um bom exemplo do uso da palavra preconceito é em "Fazendo a sua cabeça":

> > > > tem gente fazendo a sua cabeça e te jogando no buraco,

> > > > com preconceito, não dê mole, tome cuidado,

> > > > pense duas vezes pra não acabar ajoelhado,

> > > > passa a bola, não enrola, dê uma goma, não se esqueça,

> > > > Planet Hemp fazendo a sua cabeça

Esse trecho apresenta uma crítica a uma visão preconceituosa em relação aos usuários de maconha. Traz também a indicação de uma luta: de um lado, a "gente" que faz a cabeça dos outros de uma maneira "negativa", vendo na maconha algo nocivo e no usuário alguém que não é digno de respeito; e, do outro, o discurso do Planet , que atua no sentido contrário, que vê a droga de forma positiva e luta contra o preconceito ao usuário. Mas existem letras em que ele é ainda mais incisivo, como em "Dig Dig Dig (Hempa)":

> > > > morreu um irmão como safado sem vergonha,

> > > > tiro na cabeça porque foi buscar maconha,

> > > > hoje parece que isso não tem mais valor,

> > > > menos um maconheiro, ninguém se importou,

> > > > será que isso é pura ignorância,

> > > > não, é um sistema manipulando a informação (...),

> > > > cê pensa que todo maconheiro não presta,

> > > > que esse safado tem que tomar tiro na testa,

> > > > mas pense bem, mas pense bem no que fazer,

> > > > porque esse ódio e preconceito podem estar apontados pra você,

> > > > a solução pro Planet Hemp é legalize ganja

Aqui, a discussão toca em pontos sensíveis. O Planet sugere que a sociedade não se importa com o bem estar dos usuários de maconha, devido ao preconceito, já que a imagem que se tem destes é a do indivíduo nocivo, doente, como um mal social. 8 O grupo busca fazer entender que esse fato se deve à possível manipulação de uma espécie de "sistema" ideológico que regeria a sociedade.

Mas no que, realmente, se constituiria essa noção de sistema? A meu ver, ela liga-se, conforme sugeriu Calos Alberto Messeder Pereira, a um linguajar que se popularizou com a contracultura - na época, outro termo popular era establishment . 9 Theodore Roszak também aponta para uma interpretação semelhante. 10

O sistema, na forma como é visto pelo senso comum, seria algo abstrato , impossível de se apalpar, porém bastante significativo. No cotidiano, as pessoas, independente de classe, utilizam o termo para se referir, de maneira crítica, a uma espécie de conjunto de ideologias, crenças, regras, limites, etc., que consideram repressivas. Assim, a palavra sistema é utilizada, dessa forma negativa , como uma maneira para se referir, por exemplo, ao Estado, às leis, à "cultura das elites" ou dos pais, ou aos meios de comunicação que impõem produtos de massa.

Penso que é nesses termos que a palavra sistema é utilizada pelo Planet , seja nas suas músicas, seja no seu linguajar habitual. Para o grupo, o "sistema" seriam as leis que coíbem e condenam o uso da maconha e o seu usuário, e uma cultura dominante que só faz reprimir a droga e aquele que a utiliza. O sistema ainda imporia às pessoas uma mentalidade retrógrada a respeito da droga, como apontou um trecho da letra de "Rappers reais":

> > > > não importa sua cor, religião ou credo,

> > > > vamos nos unir pra mudar alguma coisa,

> > > > porque senão quem manipula continua numa boa,

> > > > nesse mundo de babacas e de muita falsidade,

> > > > eu sei que é difícil impor a sua vontade,

> > > > pose de mau, radicalismo,

> > > > é isso que o sistema quer para impor o seu facismo

Na visão dos músicos , é este conjunto de crenças, imposto pelo sistema e responsável pelo preconceito e pela desinformação em relação à maconha, que precisa e deve ser transformado.

> > > > Essa visão também aparece em "Legalize já", ao se dizer:

> > > > me chamam de marginal só por fumar uma erva,

> > > > por que isso tanto os interessa? (...),

> > > > tendo que viver escondido no submundo,

> > > > tratado como pilantra, safado vagabundo,

> > > > por fumar uma erva fumada em todo mundo

> > > > é mais que seguro, proibir é que é um absurdo

Na opinião do Planet , interessa a alguém que o usuário continue sendo tratado como marginal, que continue vivendo às margens da sociedade. Mas o que parece mais absurdo para os integrantes do grupo é que isso aconteça por causa de uma "erva fumada em todo mundo" e que não traz risco algum. Talvez o problema seja, como apontado em "A culpa é de quem", devido a supostos "superpoderes" presentes na maconha, que têm a capacidade de fazer as pessoas pensarem: 11

> > > > portugueses escravizaram e mataram nosso irmão,

> > > > militares torturaram e não foram pra prisão,

> > > > eu fumo a minha erva e me chamam de ladrão,

> > > > os negros já fumavam erva antes da África deixar,

> > > > mas os senhores proibiram por fazer eles pensarem,

> > > > e os senhores de hoje em dia estão proibindo também,

> > > > se o pobre começa a pensar parece que isso incomoda alguém

O uso palavras das senhores e escravos remete ao preconceito contra o negro. Autores como Anthony Henman defendem que a proibição do uso da maconha teve elementos racistas. 12 Mas as palavras senhores, escravos e pobre ainda tocam em mais dois pontos importantes: na imposição de uma cultura da elite, preconceituosa e retrógrada, sob as pessoas; e, como apontam Maria Célia Paoli e Vera da Silva Telles, na própria cultura política brasileira, marcada pela desigualdade e "regida por regras muito excludentes que repõem velhas hierarquias, criam outras tantas e excluem do jogo [político] as minorias". 13

Mais à frente, na mesma música, aborda-se uma outra questão importante, enfatizando-se que o uso da maconha não é incompatível com o trabalho:

> > > > trabalho oito horas sete dias por semana,

> > > > só por fumar uma erva eu vou entrar em cana,

> > > > deputados cheiram, bebem, e não vão para a prisão,

> > > > porque é ilegal? (...),

> > > > eles roubam no Planalto e não pensam em ninguém (...),

> > > > quem é o marginal?,

> > > > crianças morrem por sua culpa e eu que sou o ilegal (...),

> > > > não vou ficar calado porque está tudo errado,

> > > > político cruzam os braços e o país está uma merda,

> > > > trabalho pra caralho e fumo minha erva

Como aponta Raul Francisco Magalhães, existe, entre marxistas, uma interpretação que vê "na ameaça ao trabalho e (...) no perigo que as drogas causam à produção, a razão central que justificaria a lógica capitalista da criminalização do uso de drogas". 14 Estas, ao "minar a força de trabalho, (...) seriam inimigas da acumulação capitalista". 15 Em todo caso, mesmo essa visão é desafiada pelo Planet , que não vê incompatibilidade no uso da maconha com o trabalho, o auto-sustento e a autonomia. Assim, o grupo contesta a imagem do usuário doente, marginal e incapaz de agir, de pensar por si mesmo e de produzir.

No trecho também se levanta a acusação de que há consumo de drogas - cocaína e álcool - e corrupção nos altos escalões da política nacional, mas que ninguém sai punido. São pelo menos duas as lógicas utilizadas na argumentação: uma de que existe o princípio de empregar o chamado "dois pesos e duas medidas", uma assimetria para questões envolvendo as drogas, onde alguns sofrem com certos estigmas e conseqüências legais, enquanto outros não padecem das mesmas classificações e punições; e a outra de que, se uns podem beber e cheirar, por que outros não podem fumar? Tais perspectivas apontam para idéias como a de uma hierarquia dos vícios (de que o uso da maconha é menos prejudicial do que o do cigarro ou o do álcool), e para as discussões que remetem ao direito individual ao uso de drogas . 16

Ainda resta uma última discussão importante no trecho de "A culpa é de quem". Nele, o Planet realça, em primeiro lugar, a disposição de apontar a incongruência da legislação que pune quem faz uso da maconha, mas que não coíbe as outras drogas, e de atuar ativamente na crítica dessa lei. O grupo também deixa evidente a pretensão de defender as suas posições discursiva e publicamente . Por fim, o Planet apresenta elementos que servem para sustentar e legitimar a solução, para os problemas mencionados, que o grupo considera mais necessária e coerente: a legalização da maconha.

Esse posicionamento fica ainda mais claro em "Phunky Buddha":

> > > > acabo de chegar e tenho muito pra falar,

> > > > tem muita coisa errada, temos que reclamar (...),

> > > > eu sou fora da lei por fumar uma erva,

> > > > mas ninguém nunca me perguntou se isso me interessa,

> > > > velhos impõem leis antes mesmo d'eu nascer,

> > > > e será que eu sou obrigado a obedecer?

O Planet questiona a ilegalidade da maconha e põe em xeque a legitimidade da lei de tóxicos do país, uma vez que não foi consultado sobre a elaboração de uma norma que o afeta diretamente , como usuário. Assim, o grupo acaba assumindo duas posições distintas: por não aceitar a ilegalidade da maconha, coloca em questão a sua obediência às leis que proíbem o uso da droga e que estigmatizam o usuário, levando-o a agir independente delas; e de que tem o direito de assumir o papel de um sujeito ativo no processo de construção de uma norma que regule a questão dos tóxicos no país, cuja legitimidade passa, também, pelo seu crivo. 17

As proposições do Planet parecem seguir esta segunda opção, que tem a ver com o potencial transformador da crítica e está carregado de expectativas de mudança institucional, como em "Mantenha o respeito":

> > > > me contem, me contem, aonde eles se escondem,

> > > > atrás de leis que não favorecem vocês,

> > > > então porque não resolvem de uma vez,

> > > > ponham as cartas na mesa e discutam essas leis,

> > > > Planet Hemp, meu irmão, os criminosos?

> > > > não, porque eu luto pelos direitos dos nossos

Uma das dimensões do reconhecimento é a busca da defesa contra a marginalização e o desprezo. Isso parece contribuir para a exclusão social do usuário, que acaba sendo visto como "safado", "vagabundo". Ao denunciar o preconceito, as letras do Planet acabam demonstrando essa preocupação. Em especial, através do questionamento do estereótipo de "marginal" que é dado ao usuário.

Mas as letras também tocam num segundo ponto importante. Elas procuram desestabilizar a imagem negativa do usuário , que desconsidera sua condição de cidadão pleno de direitos e não só de deveres e punições. 18

A crítica que o Planet faz à lei que incrimina a maconha e o usuário também passa por essas discussões. Para o grupo, essa reclamação é legítima não apenas porque a norma o afeta diretamente, mas porque a lei baseia-se em preceitos equivocados sobre a droga , seus efeitos e aqueles que a utilizam. A ilegalidade da maconha e o preconceito contra os usuários acabam impossibilitando que estes sejam vistos como dignos de respeito por parte dos outros, e que sejam vistos como potenciais parceiros e interlocutores iguais, moral e politicamente capazes, dos processos deliberativos. 19

A briga pela reversão desse quadro aproxima-se do que se poderia chamar de uma luta por reconhecimento do usuário pois, como sugere Honneth, a experiência do desrespeito pode tornar-se o impulso motivacional desse esforço. 20

Desse modo, o que o Planet pareceu querer fazer foi uma tentativa de mobilização de um grupo, os "nossos", com o intuito de alcançar, pelo menos, duas coisas: a mudança da lei de tóxicos, fazendo com que o consumo de maconha deixe de ser crime; e mudanças nos padrões culturais e sociais de reconhecimento, para levar ao fim da estigmatização do usuário. Ambos os casos aplicam-se às formas de reconhecimento sugeridos por Honneth que são, respectivamente, o reconhecimento com base em relações jurídicas , e o reconhecimento ligado à solidariedade , que incorpora o princípio da diferença igualitária. 21

Contudo, essa demanda por reconhecimento desapareceu dos discos seguintes, em virtude de uma virada temática do próprio Planet , que passou a escrever sobre outros assuntos e a se defender da acusação de apologia às drogas, clamando pela liberdade de expressão. 22

Assim, a busca por reconhecimento feita em Usuário acabou se tornando uma espécie de primeira e única tentativa de desestabilizar e contestar, no caso da maconha, a velha imagem do usuário como um doente, tomado pelo vício, incapaz de agir racionalmente e de responder, de maneira lúcida, pelos seus atos.

Por outro lado, esse abandono da premissa do reconhecimento acabou impossibilitando que pontos importantes viessem a ser melhor discutidos ou revistos à luz de novas ponderações. Para isso, é necessário não apenas a união de um grupo de interessados ou de afetados, no caso os usuários de maconha, mas a capacidade de engajar-se no debate público generalizado na esfera pública e de estabelecer interlocução com diferentes grupos e posicionamentos.

Afinal, o processo do reconhecimento carateriza-se, acima de tudo, como o esforço para a construção bem sucedida de relações intersubjetivas. Só assim abre-se uma possibilidade de uma mudança de perspectiva na maneira como a própria sociedade encara, no caso deste trabalhado, os usuários de maconha. E isso, de algum modo, extrapola a questão legal.

NOTAS:

HEMP, Planet. Usuário . Rio de Janeiro: Superdemo, 1995. 1 CD. Todas os trechos que aparecem no decorrer desse texto pertencem a músicas desse disco, com exceção de "Rappers reais", que pertence ao segundo disco do grupo: HEMP, Planet. Os cães ladram mas a caravana não pára . Rio de Janeiro: Sony Music, 1997. 1 CD.

A prisão aconteceu em nove de novembro de 1997, em Brasília, após um show. Os integrantes do Planet foram acusados de apologia às drogas e de associação para o consumo de drogas, respectivamente os artigos 12 e 18 da Lei de Tóxicos n.6.368, de 1976. Os músicos permaneceram presos até o dia 13 do mesmo mês.

MUNDIM, Pedro Santos. Das rodas de fumo à esfera pública : o discurso de legalização da maconha nas letras do Planet Hemp. 2004. 125f. Dissertação (Mestrado em Comunicação Social) - Departamento de Comunicação Social, Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte, 2004.

HONNETH, Axel. A luta por reconhecimento : a gramática moral dos conflitos sociais. São Paulo: Ed. 34, 2003. 291p.; e HONNETH, Axel . Recognition or redistribution? Changing perspectives on the moral order of society. Theory, Culture and Society , London , vol.18, n.2-3, p.43-55, 2001.

HONNETH, 2003, p.220.

Outros dois autores que trabalham com o conceito de reconhecimento são: TAYLOR, Charles. The politics of recognition. In: Multiculturalism : examining the politics of recognition. New Jersey : Princeton University Press, 1994. p.25-73; e FRASER, Nancy . From redistribution to recognition? In: Justice Interrupts : critical reflections on the postsocialist condition. London : Routledge, 1997. p.11-39. Mas ambos o utilizam para falar sobre movimentos multiculturais , de gênero , étnicos , nacionalistas , etc., enquanto o que Honneth busca é uma "tentativa de reconstruir a categoria de reconhecimento no sentido de dar conta dos aspectos principais de uma teoria sociológica sistemática", como aponta Jessé Souza (Charles Taylor e a teoria crítica do reconhecimento. In: A modernização seletiva : uma reinterpretação do dilema brasileiro. Brasília: Ed. UnB, 2000. p.112).

Cf. Mundim, op. cit., especialmente p.65-91.

A esse respeito, ver a interessante discussão do antropólogo Gilberto Velho (Duas categorias de acusação da cultura brasileira contemporânea. In: Individualismo e cultura : notas para uma antropologia da sociedade contemporânea. Rio de Janeiro, 1999. p.55-64).

PEREIRA, Carlos Alberto Messeder. O que é contracultura . São Paulo: Brasiliense, 1993. p.11.

RODZAK, Theodore. A contracultura : reflexão sobre a sociedade tradicional e a oposição juvenil. Petrópolis: Vozes, 1972. p.94-95. Roszak indica essa direção ao falar sobre os "mentores dos jovens rebeldes" dos anos 60, Marcuse e Norman Brown, e a confluência, na obra dos dois pensadores, das teorias de Marx e Freud. Pode ser que os músicos do Planet não tenham lido Freud ou Marx. Mas ao menos pelo envolvimento com a maconha, o rock e, de alguma forma, do rap , puderam ter algum contato com essas idéias que influenciaram a contracultura, e com o linguajar que ela popularizou.

O pensar poderia resumir-se, por exemplo, a uma nova forma de ver a maconha a partir do momento em que se tivesse um contato direto com a droga, como apregoou Allen Ginsberg (BOON, Marcus. The time of the assassins: cannabis and literature. In: The road to excess : a history of writers on drugs. Cambridge: Havard University Press , 2002. p.161) . Mas essa não parece ser a perspectiva adotada pela banda. Na verdade, ela mais uma vez joga com a dimensão de um poder ideológico presente na sociedade. É como se houvesse uma teoria da conspiração contra os usuários e contra a maconha.

Henman , Anthony. A guerra às drogas é uma guerra etnocida. In: ZALUAR, Alba (org.). Drogas e cidadania . São Paulo: Brasiliense, 1994. p.47-81.

PAOLI, Maria Célia; TELLES, Vera da Silva. Direitos sociais: conflitos e negociações no Brasil contemporâneo. In: Alvarez, S ônia; DAGNINO, Evelina; ESCOBAR, Arturo (org.). Cultura e política nos movimentos sociais latino-americanos : novas leituras. Belo Horizonte: Ed. UFMG, 2000. p.105.

MAGALHÃES, Raul Francisco. Crítica da razão ébria : reflexões sobre drogas e a ação imoral. São Paulo: Annablume, 1994. p.109.

Ibid., p.110.

Explorei mais detalhadamente essas questões em MUNDIM, op. cit., nas p.70-74.

Como bem colocou Jürgen Habermas, "uma ordem jurídica é legítima quando assegura por igual a autonomia de todos os cidadãos. E os cidadãos só são autônomos quando os destinatários do direito podem ao mesmo tempo entender-se a si mesmos como autores do direito". E a liberdade desse autores estaria condicionada à maneira como se entendesse que os processos legislativos são construídos numa democracia. Ou seja: "regrados de tal maneira e cumpridos sob tais formas de comunicação que todos possam supor que regras firmadas desse modo mereçam concordância geral e motivada pela razão" (HABERMAS, Jürgen. A luta por reconhecimento no estado democrático de direito. In: A inclusão do outro : estudos de teoria política. São Paulo: Edições Loyola, 2002. p.242).

Como sugere Honneth (2001, p.49), "we are here dealing with the denial of rights and with social exclusion, where human beings suffer in their dignity through not being granted the moral rights and responsibilities of a full legal person within their own community".

Ou seja, "accordingly, this kind of disrespect has to have, as its corresponding relation, the reciprocal recognition through which individuals come to regard themselves as equal bearers of rights from the perspective of their fellows" (HONNETH, 2001, p.49).

HONNETH, 2003, p.224.

Id., 2001, p.49.

Vale também ressaltar que parece ter faltado aos meios informativos a percepção de que, nas letras do Planet , havia outras discussões que não apenas a polêmica inerente ao discurso de legalização da maconha ou da exaltação da droga, em especial a dimensão do reconhecimento, importante instrumento para a desestabilização da idéia do usuário marginal, doente, incapaz de pensar por si mesmo.