IX Congresso Internacional ABRALIC 2004 - Travessias

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Discurso oblíquo: autoritarismo e literatura em Portugal durante a ditadura salazarista
Cíntia Schwantes (UnB)

Já é um truísmo afirmar que, após o amor, o tema mais freqüentado pelos poetas é o engajamento nas grandes causas. Podemos acrescentar que, quando toca à prosa de ficção, o engajamento é ainda mais recorrente. Desde a Antiguidade, a literatura tem sido usada como tribuna de denúncia das mazelas sociais e a ela se atribui a função (entre outras) de moralizar a sociedade. Uma vez que o escritor conta com a possibilidade de se fazer ouvir pelas instâncias capazes de promover as necessárias mudanças (as grandes massas, ou os poderosos, ou ambos), recai sobre ele a responsabilidade de denunciar, de perorar, de corrigir.

Assim, previsivelmente, a denúncia é uma tendência que atravessa a literatura portuguesa praticamente desde seus primórdios. Citando apenas dois exemplos, Gil Vicente já utilizava o texto literário como forma de moralizar os costumes e coibir os abusos do poder, e uma das razões alegadas na proibição da encenação de Frei Luis de Souza , de Almeida Garret, foi que a peça suscitaria sentimentos antiespanhóis: Manoel de Souza se opõe à união das coroas e prende fogo em sua própria casa para impedir que nobres ligados a um rei que ele não reconhece se hospedem nela. Em pleno 1800 (a peça data de 1844), a separação das coroas já efetuada há muito, qual o motivo para a oposição ao "sentimento antiespanhol"? De forma oblíqua, mas bem entendida pelos leitores da época (como, aliás, bem prova a sua proibição), Frei Luis de Souza encena os ideais liberais de Garret, em um país agitado pelas lutas entre absolutistas e liberais. E em 1813, sob Fernando VII, fora restaurado o absolutismo na Espanha. De forma que o "sentimento antiespanhol" era uma roupagem, que não poderia ser desautorizada, posto que se originava do sebastianismo e do patriotismo português, encobrindo e revelando ao mesmo tempo, a oposição ao absolutismo.

Na literatura portuguesa, no entanto, e na literatura escrita durante o longo tempo de duração da ditadura salazarista em especial, temos mais do que uma obra, ou um escritor, individualmente engajados no combate às injustiças sociais instauradas pelo regime. Temos um engajamento que perpassa todo o subsistema erudito da literatura portuguesa, formando um corpo coeso de resistência. Esse é um fenômeno que merece ser investigado em extensão e profundidade, pelo que indica sobre a própria organização do sistema literário português.

O exemplo de Frei Luis de Souza , citado acima, é, como pretendemos comprovar, paradigmático. Na literatura de denúncia portuguesa, a agenda política, usualmente, vem revestida por um discurso de denúncia social, o que vale tanto para romances realistas como Aparição ou Uma abelha na chuva quanto para romances experimentais como Sem tecto, entre ruínas ou Jangada de Pedra . A literatura engajada no combate à ditadura salazarista, de onde retiramos o corpus desse trabalho, irá alimentar-se desta tradição secular, adotando seu discurso obliquo.

A época recoberta pelo trabalho foi escolhida em razão de suas particularidades. Nos momentos de crise, que geralmente vem no bojo das grandes transformações, a literatura é especialmente conclamada a engajar-se, a tomar partido, a utilizar sua possibilidade de penetração e disseminação no tecido social, para ajudar a plasmar o destino do grupo social em que está inserida. Assim, no primeiro 1900, a questão do engajamento da literatura foi crucial. A primeira metade do século passado foi conturbada por duas guerras mundiais, que tiveram por objetivo reconfigurar as relações econômicas e políticas entre as nações, e entre as classes sociais. A literatura engajada foi uma das instâncias em que se travou esse combate, em todo o mundo ocidental.

Em Portugal, à semelhança de vários outros países, mais ou menos periféricos (Itália, Alemanha, Argentina, Brasil), a reconfiguração de forças sociais se deu na forma de ditaduras de direita. A ditadura salazarista teve pontos de contato com o ideário nazi-fascista, a par de uma agenda própria, na qual entrava, entre outras coisas, a manutenção das colônias africanas. O Estado Novo português, no entanto, à semelhança do brasileiro, é ambíguo: Portugal permite que os Aliados operem desde bases situadas nos Açores. (O Brasil, vale lembrar, só entra na guerra tardiamente). À cautela no front internacional corresponde uma virulência no âmbito doméstico, ambas voltadas ao projeto de manter o Império, ou, ao menos, impedir que ele encolhesse mais.

A reação dos escritores portugueses à ditadura salazarista não se fez esperar. Ela configurou-se como uma opção estética, apontada por Saraiva e Lopes como o Neo-Realismo, que implica o engajamento das obras em um projeto de denúncia. Sem dúvida, a própria opção estética vem carregada de uma intenção de engajamento com um projeto de mudança do país. Essa literatura de combate denunciará as desigualdades provocadas pelo regime sem, no entanto, enunciar o regime: o seu é um discurso obliquo.

As relações que a literatura estabelece com as sociedades nas quais é criada tem sido, desde muito, objeto de estudo. Suas relações com o poder entram na rubrica das relações com todo o entorno social; tem, no entanto, suas especificidades. Como aponta Bourdieu, os escritores - assim como os criadores de obras de arte de um modo geral - são dominados entre os dominantes. O poder que eles exercem é, antes de tudo, simbólico. O poder da literatura é, portanto, constantemente negociado tanto com os elementos do próprio campo literário quanto com os poderes que circulam no tecido social, de cunho menos simbólico. Afinal, em longo prazo, a pena pode mais do que a espada, mas imediatamente, a espada sempre pode cortar a pena... Assim, as relações da literatura com os governos, notadamente os governos autoritários, serão sempre ambíguas e tumultuadas.

Esse trabalho tem por objetivo investigar o discurso de resistência ao salazarismo em suas especificidades. Seu discurso oblíquo não se deve a qualquer hesitação em contrapor-se ao governo autoritário - o maciço engajamento dos escritores portugueses na resistência à ditadura afasta tal suposição. Provavelmente o próprio campo literário português nos trará respostas para as causas que levaram à escolha de uma forma de denúncia indireta. É provável que a denúncia efetuada no subsistema literário erudito tenha acontecido de forma velada, enquanto que a denúncia direta (como aconteceu no caso brasileiro) situou-se nas fímbrias do cânone, em gêneros híbridos como o romance-testemunho, a autobiografia ou o romance memorialístico.

Essa escolha pela denúncia que não enuncia não se deve, como já foi dito, a qualquer reticência dos escritores portugueses na resistência ao regime ditatorial. Deve-se, creio, a uma imposição de elegância e contenção que perpassa o sistema erudito da literatura portuguesa desde o Iluminismo. Como em Portugal a revolução burguesa se deu de forma imperfeita e incompleta, o país jamais elaborou uma cultura burguesa (nos termos em que a definem Peter Gay e Marshall Berman). Dessa forma, o paradigma da resistência contra o conservadorismo e o clericalismo continuou sendo aquele lançado pelo Iluminismo. Embora parte da crítica afirme terem sido pouco duradouros os efeitos das reformas empreendidas pelo Marquês do Pombal na sociedade portuguesa, Saraiva e Lopes afirmam que, ao contrário, eles foram extensos e profundos. Sua longevidade se evidencia quando, na resistência a uma ditadura instaurada no século XX, os escritores portugueses continuam remetendo-se ao paradigma instaurado durante o Iluminismo.

Vale lembrar, igualmente, que à altura do 1700, as sociedades francesa, inglesa e mesmo americana já contavam com uma cultura laica bem consolidada. Uma das conseqüências, atingindo diretamente o campo literário, é a ressurgência do ensaio como o gênero apropriado para a discussão de temas políticos, religiosos ou filosóficos. Na sociedade portuguesa, a cultura laica teve apenas o curto espaço pombalino para se articular, e o hábito de discutir temas de interesse geral através de ensaios não se fixou. Nas literaturas inglesa e francesa, a sátira cumpriu o papel de disseminar as críticas ao status quo àquelas faixas da população que, embora alfabetizadas, tinham menos sofisticação intelectual e não liam, ou ao menos não preferencialmente, os ensaístas da época. Assim, a crítica social, nessas sociedades, encontrava canais apropriados em vários subsistemas literários.

É interessante observar que a canção popular vai cumprir tal função em Portugal até entrado o séc. XIX: em O primo Basílio , o personagem ressentido com o "estado de coisas" é caracterizado pelo fato de que repetidamente cantarola canções de crítica social. Igualmente, na década de 70, na América Latina, a música popular engajada cumpriu o papel de disseminar as críticas políticas, mas esse fenômeno não se repetiu nas sociedades européias, onde o rock irá apresentar algumas críticas sociais, mas jamais engajamento político. A música é um gênero ao alcance de camadas amplas da população que de outra forma não seriam atingidas, em sociedades onde a distribuição de bens culturais é muito irregular, mas não necessariamente nas sociedades onde os níveis de analfabetismo são bem mais baixos.

Relativamente à escolha das obras que compõem o corpus desse trabalho, se levarmos em conta a classificação efetuada por Antonio Saraiva e Oscar Lopes em História da literatura portuguesa , encontram-se todas dentro do Neo-Realismo. Consideram os autores que os efeitos do movimento de 25 de abril de 1974 só passaram a ter um impacto na literatura por volta de 1980, pois o final da ditadura trouxe uma febre de edição de textos censurados e de interpretações da história recente do país, impossíveis até então (o que seguramente é o caso da Balada da Praia dos Cães ).

Dessa forma, podemos considerar que os romances escolhidos para figurarem no corpus estão ligados ao Neo-realismo. Todos eles trazem uma reflexão, mais ou menos explícita, sobre as desigualdades provocadas pelo regime (e novamente a Balada da Praia dos Cães configura-se como um texto especial, posto que é nela que encontraremos as referências mais explícitas ao regime). Assim, as décadas de 40, 50, 70 e 80 encontram-se cobertas pelo corpus, permitindo retraçar a trajetória desse discurso de resistência, a incorporação de novas técnicas em romances experimentais que todavia mantém a mesma agenda política de denúncia, e a própria reflexão pós-ditadura sobre os efeitos do salazarismo na sociedade portuguesa.

Em Sem tecto, entre ruínas , de Augusto Abelaira, encontramos menção ao regime de exceção. No entanto, o romance não se centra nesse aspecto, mas elabora uma reflexão sobre a passagem do tempo e seu efeito sobre as vidas das pessoas. Contra o pano de fundo de um regime imutável, as transitoriedades da vida aparecem ainda mais ressaltadas. A perda da juventude aflige o grupo de amigos que, revolucionários há não tanto tempo, agora, estabelecidos, não atiram mais pedras contra a lua. A narrativa utiliza-se de um grupo de pessoas como um microcosmo da vida intelectual portuguesa da época: começando a envelhecer, cooptados em alguma medida pelo regime que permanecem condenando, os intelectuais de fato estão perdidos, sem teto, entre ruínas, incapazes de elaborar o novo humanismo demandado pelo mundo moderno. Assim, o romance empreende uma crítica acre, mas ela é centrada em questões de ética política e social, e não em denúncias sobre o regime. Qualquer regime ditatorial longevo (como o da vizinha Espanha, por exemplo, só para ficarmos próximos) abrigaria as questões levantadas aqui.

Uma abelha na chuva , de Carlos Oliveira, configura de maneira ainda mais clara o recurso de utilizar um microcosmo - um grupo paradigmático - para efetuar uma pesada crítica social. Os personagens representam as classes sociais a que estão vinculados: Álvaro Silvestre é a burguesia enriquecida, nem sempre por meios lícitos; sua esposa, Maria dos Prazeres, a nobreza empobrecida que no entanto mantém seu orgulho e se alia à burguesia para manter-se no poder, através de casamentos mistos inclusive. O padre Abel e o dr. Neto, juntamente com sua eterna noiva, a professora Cláudia, respectivamente, representam o clero e a intelectualidade. Jacinto, Clara e o mestre Antônio, assim como outros personagens de menor relevância, seriam o povo (nenhum deles, compreensivelmente, freqüenta os serões no solar dos Silvestre).

O romance não se torne estereotipado porque são as paixões pessoais (desejo, ciúme, vingança, honra) que movem os personagens. No entanto, mesmo como paixões pessoais, a burguesia e a aristocracia têm o poder de causar danos irreversíveis aos personagens alocados como povo: Jacinto é assassinado, Clara se suicida e mestre Antônio perde a filha e provavelmente perderá a liberdade, senão a vida. Assim, temos no romance uma crítica social acerba, mas as circunstâncias políticas que sustentam essa ordem de coisas não são nomeadas.

Manhã Submersa , de Vergílio Ferreira, não recorre a um grupo paradigmático, mas a um gênero, o Bildungsroman . Narrativa paradigmática da formação de um indivíduo que reúne traços de sua classe social, o romance de aprendizagem coloca em cena a identidade de uma classe social. Ao ser retomado no Romantismo, ele se debruçou sobre a classe que estava então em ascensão, a burguesia. Manhã submersa , um romance do século XX, já não precisa fixar a identidade de classe da burguesia e, ao invés, terá um protagonista proletário, Antônio dos Santos Lopes. Sua trajetória tampouco será incomum: filho de uma família pobre, protegido por uma senhora de posses, dona Estefânia, ele será enviado por ela para um seminário (como fora o caso, igualmente, do Amaro de Eça de Queiroz) como prova da devoção dela. Arrancado de sua aldeia e de sua infância, ele se debate no mundo áspero do seminário. Seu sonho, acalentado ao longo de todo o romance, é fugir. Dois de seus companheiros, o Gama e o Gaudêncio, que acalentam o mesmo sonho, conseguem evadir-se. O primeiro é expulso porque tenta incendiar o prédio do seminário; o segundo morre na epidemia que grassa na instituição, deixando, no entanto, o protagonista intocado.

Lopes, o protagonista autodiegético, tem, como seu amigo Gaudêncio, uma relação ambígua com o seminário. Ao mesmo tempo em que se sentem repelidos e oprimidos pela disciplina rígida, e sentem saudades de suas famílias, eles se sentem distinguidos pelo fato de serem seminaristas. Quando Lopes enfim externa a sua mãe a sua falta de vocação para ser padre, ouve de volta que essa é a única garantia com que ela conta para ter uma velhice tranqüila. Isso, no entanto, só acontece no terço final do romance. Ele não consegue dar voz a seu desconforto não apenas por causa de sua relação ambígua com a instituição, mas também porque, ao ingressar no seminário, ele automaticamente galgou um degrau na escala social, o que o distanciou de sua própria família. Discussão amarga das relações entre as classes sociais, ainda próximas da servidão no Portugal rural, Manhã submersa elabora igualmente uma crítica social áspera, dentro, no entanto, de princípios de contenção e elegância. Talvez até por isso, a crítica política tampouco se faz visível aqui.

A balada da praia dos Cães foi publicada em 1982, fora da vigência da ditadura salazarista portanto. Sua inclusão no corpus desse trabalho justifica-se por esse romance constituir uma reflexão sobre a ditadura efetuada no período imediatamente posterior a ela, efetuada por um autor que já contava com obras publicadas durante o período salazarista. Romance experimental, passado à época da ditadura, A Balada da Praia dos Cães é uma obra enganosa. Apresenta-se, à primeira vista, como um romance policial que gira em torno do assassinato do Major Luis Dantas Castro, cujo corpo fora encontrado, semidesenterrado pela ação dos cães, na praia. No entanto, o major havia participado de um abortado golpe militar e evadira-se do forte de Elvas, onde aguardava julgamento. Assim, e embora as palavras "ditadura" e "salazarismo" não apareçam no romance, temos um romance da ditadura dentro do invólucro do romance policial. O personagem condutor do romance é Elias Santana, chamado pelas costas de "Covas", o chefe de brigada que, encarregado do caso, desenvolve ao longo do romance luta surda para não entregar os suspeitos para a PIDE. Elias Chefe procura conduzir a investigação do caso Dantas o mais rápido possível, sem pausa, para resolver o caso antes que a PIDE se encarregue dele. Não se trata de mera competição entre forças policiais, a polícia judiciária contra a polícia política, mas antes de um interesse pessoal. Afinal, a principal suspeita, Filomena Athaíde, a Mena, não oferece resistência a confessar o crime. Sua longa experiência policial, no entanto, leva o Chefe Covas a intuir que há mais a ser descoberto do que o que lhe é oferecido.

E assim, dentro do invólucro de romance da ditadura, temos uma reflexão sobre a natureza humana. Filomena teria desejado assumir a culpa sozinha - Elias Chefe frustra-lhe o desejo. Ao revelar que os outros revolucionários, escondidos em uma casa abandonada com o Major Dantas Castro, haviam participado, e não apenas intelectualmente, do assassinato, o chefe de brigada lança luz sobre os motivos do crime. O herói do romance (se é que aqui há algum) não é a figura romântica do chefe revolucionário. Ao contrário, Dantas Castro é um sádico que se compraz em implicar com o cabo Bernardo, um jovem ingênuo de origem proletária, e em humilhar e seviciar a amante, Mena. Antes, seria o policial, apaixonado por ela como o comprova a multiplicação das imagens da moça, ao vivo, em evocações, em fotografias, disseminadas ao longo da narrativa. É ele que, em paciente mas rápido trabalho de investigação, revela o compartilhamento do crime pelos três companheiros (Mena, o cabo e o arquiteto Renato Fontenova) e o fato de que o Major, tornado (ainda mais) perigoso em conseqüência do isolamento inativo, acabaria por mata-los a todos, a começar por Mena, a quem planejava enterrar sob os pinhais. O móvel, assim, deixa de ser político e passa a ser legítima defesa. Essa é a única forma que Elias Santana encontra para defender Mena.

Os retratos de Salazar, espalhados pelas repartições públicas, embora sem menção ao nome do ditador, o comentário da amiga de Mena sobre a ação da censura, o abortado golpe em que Dantas Castro esteve envolvido, e a existência de uma polícia política são índices da existência de uma ditadura no país. O alcance do romance, no entanto, não se restringe ao enunciar essa existência. As contradições da natureza humana, seu lado escuro, e as condições em que ele pode aflorar são igualmente discutidas aqui.

Em conclusão, podemos dizer que todos os romances do corpus, de alguma forma, elaboram uma denúncia das mazelas sociais que afligiram Portugal durante a vigência da ditadura salazarista, atingindo, de uma forma reflexa, o regime. O fato de que a existência de uma ditadura não é chamada em cena não se deve a qualquer opção de abstenção ao trabalho de resistência - ao contrário, ele foi tão longo pertinaz quanto a própria ditadura. Essa foi apenas uma opção quanto aos meios - jamais quanto aos fins.

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